Decreto nº 2.803 de 19/06/1861

Decreto nº 2.803 de 19/06/1861

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DE POLÍCIA PARA A ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1861 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXII] (p. 318, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLICIAMENTO , ESTRADA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente