Lei nº 15.022 de 13/11/2024
Lei nº 15.022 de 13/11/2024
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Ementa | Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/2024] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
Política Social / Saúde
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Indexação |
CRIAÇÃO , Inventário Nacional de Substâncias Químicas , AVALIAÇÃO , CONTROLE , RISCOS , IMPACTO AMBIENTAL , EFEITO , SAUDE , DEFINIÇÃO , RELAÇÃO , EXCLUSÃO , APLICAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , COMITE , ORGÃO TECNICO , AVALIAÇÃO , SUBSTANCIA , QUIMICA , DELIBERAÇÃO , REQUISITOS , MEMBROS , COMPETENCIA , POSSIBILIDADE , FORMAÇÃO , GRUPO CONSULTIVO , AUXILIO , RISCOS , SAUDE , MEIO AMBIENTE .
CRIAÇÃO , Cadastro Nacional de Substâncias Químicas , OBJETIVO , CADASTRO , SUBSTANCIA , Inventário Nacional de Substâncias Químicas , CONSOLIDAÇÃO , INFORMAÇÕES , REQUISITOS , FORMA , CADASTRAMENTO , PRAZO , CONCLUSÃO , ATUALIZAÇÃO , DADOS , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , RISCOS , SAUDE , MEIO AMBIENTE .
CRITERIOS , SOLICITAÇÃO , PROTEÇÃO , INFORMAÇÕES , SEGREDO , INDUSTRIA , COMERCIO , SIGILO , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE .
CRIAÇÃO , Taxa de Cadastro, Avaliação e Fiscalização de Substâncias Químicas , FATO GERADOR , SUJEITO PASSIVO .
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