DECRETO N. 2.795 - de 25 de Maio de 1861
Crêa um Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional na Freguezia da Mutuca da Provincia de Minas Geraes.
Attendendo á proposta do Presidente da Provincia de Minas Geraes, Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo Unico. Fica creado na Freguezia da Mutuca da Provincia de Minas Geraes, o subordinado ao Commando Superior dos Municipios da Campanha e Itajubá da mesma Provincia, um Esquadrão avulso de Cavallaria, com a designação de decimo segundo, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia na fórma da Lei.
Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte cinco de Maio de mil oitocentos sessenta e um, quadragesimo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato.