Decreto nº 2.760 de 27/08/1998
Decreto nº 2.760 de 27/08/1998
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, "PROTOCOLO DE WASHINGTON", ASSINADO EM WASHINGTON, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1992. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1998] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REFORMULAÇÃO , CARTA , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |