Decreto nº 2.744 de 17/12/1897
Decreto nº 2.744 de 17/12/1897
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO ARTIGO 17º DA LEI NÚMERO 428, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 928, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , PEÇAS , ALFANDEGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |