Atividade Legislativa

Ns.

Loterias

1º -

2ª loteria para a conclusão da igreja do Senhor dos Passos da Cidada de S. Leopoldo, no Rio Grande do Sul. (Decreto nº 992 de 22 de Setembro de 1858.)

2º -

3ª a favor do Thesouro Nacional, para ser elevada a 4:000$ mensaes, por tempo de seis annos, a prestação com que auxilia a João Caetano dos Santos, empresario do theatro de S. Pedro de Alcantara. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

3º -

11ª a favor do Hospicio de Pedro II. (Decreto de 10 de Julho de 1850.)

4º -

3ª a favor da Academia de Musica e Opera Nacional.(Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

5º -

76ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa da Misericordia, Expostos, Recolhimento das Orphãas, Collegio de Pedro II. e Seminario de S. José. (Decreto de 23 de Maio de 1821.)

6º -

4ª a favor do Thesouro Nacional, para ser elevada a 4:000$ mensaes, por tempo de seis annos, a prestação com que auxilia a João Caetano dos Santos, empresario do theatro de S. Pedro de Alcantara. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

7º -

30ª para melhoramento do estado sanitario. (Decreto de 14 de Setembro de 1850.

8º -

22ª a favor do Hospital da Misericordia desta Côrte.(Decreto de 25 de Outubro de 1839.)

9º -

3ª a favor da Empreza Lyrica desta Côrte. (§ 29 do art. 11 da Lei nº 1.114. de 27 de Setembro de 1860.)

10. -

9ª a favor da Santa Casa da Misericordia para a obra do seu hospital. (Decreto nº 1.009 de 25 de Setembro de 1858.)

11. -

4ª a favor da Empreza Lyrica desta Côrte. (§ 29 do art. 11 da Lei nº 1.114 de 27 de Setembro de 1860.)

12. -

4ª a favor da Academia de Musica e Opera Nacional. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

13. -

5ª a favor do Thesouro Nacional, para ser elevada a 4:000$ por tempo de seis annos a prestação com que auxilia a, João Caetano dos Santos, empresario do theatro de S. Pedro de Alcantara. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

14. -

49ª a favor das obras da Casa de Correcção. (Decreto de 29 de Outubro de 1835.)

15. -

31ª para o melhoramento do estado sanitario. (Decreto de 14 de Setembro de 1850.)

16. -

5ª a favor da Empreza Lyrica desta Côrte. (§ 29 do art. 11 da Lei nº 1.114 de 27 de Setembro de 1860.)

17. -

6ª a favor do Thesouro Nacional, para ser elevada a 4:000$ mensaes, por tempo de seis annos a prestação com que auxilia a João Caetano dos Santos, empresario do theatro de S. Pedro de Alcantara. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

18. -

79ª a favor do Monte-Pio dos Servidores do Estado. (Decreto de 17 de Novembro de 1841.)

19. -

10ª a favor da Santa Casa da Misericordia, para a obra do seu hospital. (Decreto 1.009 de 25 de Setembro de 1858.)

20. -

5ª a favor da Academia de Musica e Opera Nacional.(Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

21. -

32ª para o melhoramento do estado sanitario. (Decreto de 14 de Setembro de 1850.)

22. -

19ª a favor da obra e patrimonio do Recolhimento de Santa Thereza. (Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.)

23. -

6ª a favor da Empreza Lyrica desta Côrte. (§ 29 do art. 11 da Lei nº 1.114 de 27 de Setembro de 1860.)

24. -

7ª a favor do Thesouro Nacional, para ser elevada a 4:000$ mensaes, por tempo de seis annos, a prestação com que auxilia a João Caetano dos Santos, empresario do theatro de S. Pedro de Alcantara. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

25. -

80ª a favor do Monte-Pio dos Servidores do Estado. (Decreto de 17 de Novembro de 1841.)

26. -

7ª a favor da Empreza Lyrica desta Côrte. (§ 29 do art. 11 da Lei de 27 de Setembro de 1860.)

27. -

11ª a favor da Santa Casa da Misericordia. (Decreto nº 1.009 de 25 de Setembro de 1858.)

28. -

6ª a favor da Academia de Musica e Opera Nacional. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

29. -

8ª a favor da Empreza Lyrica da Côrte. (§ 29 do art. 11 da Lei nº 1.114 de 27 de Setembro de 1860.)

30. -

50ª a favor das obras da Casa de Correcção. (Decreto de 29 de Outubro de 1835.)

31. -

5ª a favor da Irmandade do Santissimo Sacramento da antiga Sé, para ultimação do templo. (Decreto nº 964 de 4 de Agosto de 1857.)

32. -

20ª a favor da obra e patrimonio do Recolhimento de Santa Thereza. (Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.)

33. -

9ª a favor da Empreza Lyrica da Côrte. (§ 29 art. 11 da Lei de 27 de Setembro de 1860.)

34. -

77ª, cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa da Misericordia, Expostos, Recolhimento das Orphãas, Collegio de Pedro II. e Seminario de S. José. (Decreto de 23 de Maio de 1821.)

35. -

10ª a favor da Empreza Lyrica da Côrte. (§ 29 do art. 11 da Lei de 27 de Setembro de 1860.)

36. -

7ª a favor da Academia de Musica e Opera Nacional. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

37. -

21ª para a obra e patrimonio do Recolhimento de Santa Thereza. (Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.)

38. -

12ª a favor da Santa Casa da Misericordia. (Decreto nº 1.009 de 25 de Setembro de 1858.)

39. -

81ª a favor do Monte-Pio dos Servidores do Estado. (Decreto de 17 de Novembro de 1841.)

40. -

22ª para a obra e patrimonio do Recolhimento de Santa Thereza. (Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.)

41. -

11ª a favor da Empreza Lyrica da Côrte. (§ 29 do art. 11 da Lei de 27 de Setembro de 1860.)

42. -

82ª a favor do Monte-Pio dos Servidores do Estado. (Decreto de 17 de Novembro de 1841.)

43. -

2ª a favor do estabelecimento de productos chimicos de Ezequiel Corrêa dos Santos. (Decreto nº 955 de 7 de Julho de 1858.)

44. -

8ª a favor da Academia de Musica e Opera Nacional. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

45. -

12ª a favor da Empreza Lyrica da Côrte. (§ 29 do art. 11 da Lei de 27 de Setembro de 1860.)

46. -

51ª a favor das obras da Casa de Correcção. (Decreto de 29 de Outubro de 1835.)

47. -

8ª a favor do Thesouro Nacional, para ser elevada a 4:000$ mensaes, por tempo de seis annos, a prestação com que auxilia a João Caetano dos Santos, empresario do theatro de S. Pedro de Alcantara. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

48. -

2ª a favor da Imperial Sociedade Auxiliadora das Artes Mecanicas, Liberaes e Benificente. (Decreto nº 916 de 26 de Agosto de 1857.)

49. -

10ª a favor do Conservatorio de Musica desta Côrte. (Decreto de 27 de Novembro de 1841.)

50. -

1ª para as obras da Matriz de Nossa Senhora das Grotas do Joazeiro, da Provincia da Bahia. (Decreto nº 984 de 22 de Setembro de 1858.)

51. -

9ª a favor do Thesouro Nacional, para ser elevada a 4:000$ mensaes, por tempo de seis annos, a prestação com que auxilia a João Caetano dos Santos, empresario do theatro de S. Pedro de Alcantara. (Decreto nº 979 de 15 de Setembro de 1858.)

52. -

2ª a favor do hospital da Misericordia de S. João d'El-Rei. (Decreto nº 994 de 22 de Setembro de 1858.)

53. -

1ª para as obras das igrejas matrizes das parochias de Montes Claros, contendas, S Romão, Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão Mogol e Cruvello, na Provincia de Minas Geraes. (Decreto nº 1.030 de 22 de Agosto de 1859.)

54. -

52ª a favor das obras da Casa de Correcção. (Decreto de 29 de Outubro de 1835.)

55. -

33ª para o melhoramento do estado sanitario. (Decreto de 14 de Setembro de 1850.)

56. -

53ª a favor das obras da Casa de Correcção. (Decreto de 29 de Outubro de 1835.)

57. -

23ª para a obra e patrimonio do Recolhimento de Santa Thereza. (Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.)

58. -

34ª para o melhoramento do estado sanitario. (Decreto de 14 de Setembro de 1850.)

59. -

3ª a favor do estabelecimento de productos chimicos de Ezequiel Corrêa dos Santos. (Decreto nº 955 de 7 de Julho de 1858.)

60. -

1ª para beneficio e reparo das differentes igrejas matrizes da Provincia do Amazonas. (Decreto nº 963 de 26 de Julho de 1858).