DECRETO Nº 2.667- de 13 de Outubro de 1860
Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional de Cruz Alta, da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, a força qualificada no Municipio de Passo Fundo da mesma Provincia, e crêa com ella hum Commando Superior.
Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul; Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. 1º Fica desligada do Commando Superior da Guarda Nacional de Cruz Alta da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul a força qualificada no Municipio de Passo Fundo da mesma Provincia, e creado com ella hum Commando Superior formado dos Corpos alli organisados.
Art. 2º Fica alterado nesta parte o Decreto numero dous mil cento e sessenta e quatro do primeiro de Maio de mil oitocentos e cincoenta e oito.
João Lustosa da Cunha Paranaguá, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em treze de Outubro de mil oitocentos e sessenta, trigesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
João Lustosa da Cunha Paranaguá.