Decreto nº 12.224 de 14/10/2024

Decreto nº 12.224 de 14/10/2024

Ementa

Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/2024] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Indexação

RETIRADA , EFEITO JURIDICO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata