Decreto nº 12.223 de 14/10/2024

Decreto nº 12.223 de 14/10/2024

Ementa

Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/2024] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

CRIAÇÃO , COMITE GESTOR , COMITE EXECUTIVO , AMBITO , PACTO , TRANSFORMAÇÃO , ECOLOGIA , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .