Decreto nº 12.223 de 14/10/2024
Decreto nº 12.223 de 14/10/2024
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Ementa | Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/2024] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE GESTOR , COMITE EXECUTIVO , AMBITO , PACTO , TRANSFORMAÇÃO , ECOLOGIA , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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