DECRETO N. 2.652 - de 27 de Setembro de 1860
Crêa hum Batalhão da reserva da Guarda Nacional nas Freguezias de Pirajá, Paripe, Cotigipe, Matuim, Maré e Passé da Provincia da Bahia.
Attendendo a proposta do Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. Unico. Fica creado nas Freguezias de Pirajá, Paripe, Cotigipe, Matuim, Maré e Passé da Provincia da Bahia, e subordinado ao Commando Superior da Capital da mesma Provincia, hum Batalhão de reserva de quatro Companhias, com a designação de doze, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia na fórma da Lei.
João Lustosa da Cunha Paranaguá, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro aos vinte sete de Setembro de mil oitocentos e sessenta, trigesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
João Lustosa da Cunha Paranaguá.