Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 2.634, DE 24 DE JUNHO DE 1998
Altera os Anexos I, II, III, IV e V e os arts. 5º e 14 do Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
(Republicação dos Anexos I e III do Decreto nº 2.634, de 24 de junho de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 25 de junho de 1998, Seção 1, página 8, por ter saído com incorreção).