Decreto nº 2.626 de 15/06/1998

Decreto nº 2.626 de 15/06/1998

Ementa

PROMULGA O PROTOCOLO DE MEDIDAS CAUTELARES, CONCLUIDO EM OURO PRETO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/06/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Promulgação de Ato Internacional