Decreto nº 12.200 de 25/09/2024

Decreto nº 12.200 de 25/09/2024

Ementa

Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 4, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 4, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 4, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 4, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(010 - Anexo X) [Diário Oficial da União de 26/09/2024] (p. 5, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 4º.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Indexação

VALORES , REMUNERAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CARGO PROVISORIO , PESSOAL TEMPORARIO , PRAZO DETERMINADO , INTERESSE PUBLICO , CARATER EXCEPCIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 10 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7, § 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Revogação
  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 3, caput - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Decreto nº 12.200 de 25/09/2024]

Anexo 2 [Decreto nº 12.200 de 25/09/2024]

Anexo 3 [Decreto nº 12.200 de 25/09/2024]

Anexo 4 [Decreto nº 12.200 de 25/09/2024]

Anexo 5 [Decreto nº 12.200 de 25/09/2024]

Anexo 6 [Decreto nº 12.200 de 25/09/2024]

Anexo 7 [Decreto nº 12.200 de 25/09/2024]

Anexo 8 [Decreto nº 12.200 de 25/09/2024]

Anexo 9 [Decreto nº 12.200 de 25/09/2024]

Anexo 10 [Decreto nº 12.200 de 25/09/2024]