Decreto nº 2.498 de 13/02/1998
Decreto nº 2.498 de 13/02/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO VII DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO - GATT 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , APLICAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) , CORRELAÇÃO , PROCEDIMENTO , APURAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , VALOR ADUANEIRO , VALOR VENAL , PREÇO , DESPACHO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , PRODUTO IMPORTADO , IMPORTAÇÃO , OBJETIVO , PROIBIÇÃO , EVASÃO FISCAL , SONEGAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXPEDIÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , OBJETIVO , CUMPRIMENTO , APLICAÇÃO , NORMAS , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |