Decreto nº 2.490 de 04/02/1998

Decreto nº 2.490 de 04/02/1998

Ementa

REGULAMENTA A LEI 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/02/1998] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CONTRATO DE TRABALHO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONVENÇÃO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , ADMISSÃO , EMPREGADO , OBRIGAÇÕES , EMPREGADOR , CORRELAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 443 - Regulamentado
  • Art. 443, § 2 - Regulamentado
  • Art. 451 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma