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DECRETO N. 2484 – DE 24 DE MARÇO DE 1897

Reorganisa a Guarda Nacional da capital do Estado de S. Paulo

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431 de 14 de dezembro do anno passado, resolve decretar o seguinte:

Art. 1º A Guarda Nacional do Estado de S. Paulo se comporá de um commando superior, com séde na comarca da capital, o qual se constituirá de quatro brigadas de infantaria, uma de cavallaria, uma de artilharia e dos demais que se organisarem posteriormente nas comarcas do referido Estado.

Art. 2º As brigadas de infantaria, ora creadas, se comporão:

A 1ª, dos batalhões do serviço activo, sob ns. 1º, 2º e 3º e 1º do da reserva;

A 2ª, dos 4º, 5º e 6º batalhões do serviço activo e 2º da reserva;

A 3ª, dos 7º, 8º e 9º do serviço activo e 3º da reserva;

A 4ª, dos 10º, 11º e 12º do serviço activo e 4º da reserva.

Art. 3º A brigada de cavallaria se comporá de dous regimentos, sob ns. 1º e 2º e artilharia, de um regimento de campanha e um batalhão de posição.

Art. 4º Para organisação dos alludidos corpos, a comarca da capital do Estado de S. Paulo dividir-se-ha em quatro regiões de brigadas de infantaria e cada região em tres districtos de batalhões do modo seguinte:

1ª região:

1º districto – Norte da Sé.

2º districto – Sul da Sé.

3º districto – Villa Marianna.

2ª região:

1º districto – Sant’Anna do O’.

2º districto – Penha e Guarulhos.

3º districto – Ribeirão Pires e S. Bernardo.

3ª região:

1º districto – Consolação.

2º districto – Santa Ephigenia.

3º districto – Santo Amaro, Itapecerica e M. Boy.

4ª região:

1º districto – Braz.

2º districto – Juquery e Parnahyba.

3º districto – Colia.

Art. 5º Cada uma das quatro brigadas de infantaria organisar-se-ha na região do mesmo numero, sendo cada um dos tres de serviço activo organisado no districto respectivo e os da reserva em toda a região.

Art. 6º O 1º regimento de cavallaria organisar-se-ha na 1ª e 2ª regiões e o 2º na 3ª e 4ª.

Art. 7º O regimento de artilharia de campanha e o batalhão de artilharia de posição organisar-se-hão em toda a comarca da capital.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrario.

Capital Federal, 24 de março de 1897, 9º da Republica.

Prudente j. de moraes barros.

Amaro Cavalcanti.