DECRETO Nº 2.436 - de 6 de Julho de 1859

Innova o contracto celebrado com Caetano Dias da Silva, emprezario da navegação por vapor - Espirito Santo.

Attendendo ao que Me requereu Caetano Dias da Silva, emprezario da navegação por vapor entre o porto do Rio de Janeiro, e o de S. Matheus, na Provincia do Espirito Santo, com escala por ltapemirim e Victoria: Hei por bem innovar o contracto constante das condições annexas ao Decreto nº 2.063 de 23 de Dezembro de 1857, e permittir ao supplicante a continuação da mesma navegação com as novas condições, que com este baixão assignadas por Sergio Teixeira de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em seis de Julho de mil oitocentos cincoenta e nove, trigesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

 Sergio Teixeira de Macedo.

Condições a que se refere o Decreto nº 2.436 de 6 de Julho de 1859

Art. 1º A demora dos vapores, de que trata a condição 3ª do contracto de 23 de Dezembro de 1857, será a necessaria para a entrega e recebimento de cargas, nunca excedendo a 36 horas de dia, exclusive domingos e dias santos. O mesmo se observará nas demoras em qualquer outro porto, em que vierem a tocar os vapores da Companhia de conformidade com a 2ª parte da condição 1ª

Art. 2ª Fica prorogado por dous mezes o prazo de dezoito, dentro do qual devem começar a trabalhar os vapores, de que tratão as condições 4ª e 5ª do dito contracto, continuando a ser feito como até agora o serviço no porto de ltapemirim, onde os vapores tocarão em todas as viagens na ida e na volta.

Art. 3ª As passagens e fretes, de que trata a condição 7ª do citado contracto serão reguladas d'ora avante conforme a tabella junta.

Art. 4ª Logo que o Rio Novo seja desobstruido e permitta o transporte de productos em pequenas embarcações, o emprezario, ou a Companhia fará tocar os vapores em Piuma em todas as viagens na ida e na volta, que fizerem mensalmente em virtude do contracto de 23 de Dezembro de 1857.

Palacio do Rio de Janeiro em 6 de Julho de 1859. - Sergio Teixeira de Macedo.

Tabella das passagens e fretes