DECRETO Nº 2.426 - de 3 de Junho de 1859
Convoca a nova Assembléa Geral ordinaria.
Designando expressamente a Constituição do Imperio no § 1º do art. 102 o dia 3 de Junho do anno terceiro de cada legislatura para a convocação da nova Assembléa Geral ordinaria: Hei por bem convocar a mesma Assembléa, procedendo-se para esse fim ás eleições dos Deputados das differentes provincias, na fórma das Leis e Instrucções que as regulão.
Sergio Teixeira de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em tres de Junho de mil oitocentos e cincoenta e nove, tregesimo oitavo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Sergio Teixeira de Macedo.