Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 2.419 - de 14 de Maio de 1859
Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca do Rosario na Provincia do Maranhão.
Hei por bem marcar o ordenado annual de seiscentos mil réis ao Promotor Publico da Comarca do Rozario na Provincia do Maranhão.
O Barão de Muritiba, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em quatorze de Maio de mil oitocentos cincoenta e nove, trigesimo oitavo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Barão de Muritiba.