Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.399 – DE 17 DE FEVEREIRO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe “I” e um cargo excedente da classe “G”, da carreira de Contabilista, do Quadro XIII, Contadorias Seccionais, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, confórme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Arthur de Sousa Costa.