Decreto nº 2.387 de 17/11/1997
Decreto nº 2.387 de 17/11/1997
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Ementa | ALTERA O VALOR DE INDENIZAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO AO DECRETO 2.318, DE 5 DE SETEMBRO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1997] (p. 26573, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ANISTIA , INDENIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , VALOR , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , FAMILIA , PARENTE , RELAÇÃO , DESAPARECIMENTO , MORTE , CIDADÃO , ACUSAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ATIVIDADE POLITICA , CRIME POLITICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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