Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.369 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um cargo excedente da classe “L” e um cargo excedente da classe “K”, da carreira de ”Intendente”, do Quadro I do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.