Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.364 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe J da carreira de “oficial administrativo”, do Quadro V do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do cargo vago na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Arthur de Souza Costa.