Decreto nº 12.177 de 18/09/2024

Decreto nº 12.177 de 18/09/2024

Ementa

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, firmado em Samarcanda, Uzbequistão, em 19 de outubro de 2023.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/09/2024] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ESCRITORIO REGIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT) .

Normas alteradas ou referenciadas