Lei nº 14.975 de 18/09/2024
Lei nº 14.975 de 18/09/2024
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Ementa | Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade , OBJETIVO , PRODUTIVIDADE , COMPETITIVIDADE , SUSTENTABILIDADE , PRODUÇÃO , COCO , INSTRUMENTO , ORIGEM , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .
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