Decreto nº 2.307 de 20/08/1997
Decreto nº 2.307 de 20/08/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DEFINE QUOTAS, PRAZO E ORIGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1997] (p. 18157, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , IMPORTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , PROCEDENCIA , UNIÃO EUROPEIA , JAPÃO , COREIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |