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DECRETO N. 2.301 – DE 29 DE JANEIRO DE 1938
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos um cargo excedente da classe I e três da classe H, da carreira de “Engenheiro (I. F. O. C. S) , do Quadro I do ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da Verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.