Decreto nº 2.295 de 04/08/1997

Decreto nº 2.295 de 04/08/1997

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IX, DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAçÃO NOS CASOS QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANçA NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/1997] (p. 16698, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LICITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LICITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CORRELAÇÃO , DISPENSA , PROCESSO , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTO MILITAR , SERVIÇO TECNICO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇOS ESPECIAIS , HIPOTESE , RISCOS , SEGURANÇA NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 24, caput, Inciso 9 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 2.295 de 04/08/1997]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 2.295 de 04/08/1997]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto nº 2.295 de 04/08/1997]