Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.279 de 17/07/1997

Ementa

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 2 DA MEDIDA PROVISORIA 1.540-26, DE 10 DE JULHO DE 1997.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1997] (p. 15204, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA MONETARIA , RATIFICAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , HIPOTESE , COBRANÇA , UTILIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INDICE DE PREÇOS , REAJUSTE , CONTRATO , PERIODO , ANUALIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 5 - Prorrogação de Prazo