Decreto Numerado - 2279 de 17/07/1997

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1997] (p. 15204, col. 1)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 2 DA MEDIDA PROVISORIA 1.540-26, DE 10 DE JULHO DE 1997.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1997] (p. 15204, col. 1) ( Ver diário)
Catálogo	POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA MONETARIA , RATIFICAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , HIPOTESE , COBRANÇA , UTILIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INDICE DE PREÇOS , REAJUSTE , CONTRATO , PERIODO , ANUALIDADE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.789 de 29/09/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1998] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 1.540-26 de 10/07/1997 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 5 - Prorrogação de Prazo