Decreto nº 2.279 de 14/05/1896
Decreto nº 2.279 de 14/05/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA FAZER ALGUMAS RETIFICAÇÕES NA TARIFA DAS ALFÂNDEGAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 406, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RETIFICAÇÃO , NORMAS , TARIFA ADUANEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |