DECRETO N. 2.244 – DE 3 DE JANEIRO DE 1938
Extingue no Quadro III do Ministério da Justiça e Negócios Interiores vários cargos vagos
O Presidente da República:
Usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos na Imprensa Nacional: 33 de aprendiz da classe A, 4 de aprendiz da classe B, 1 de auxiliar de oficina de artes gráficas da classe F, 1 de auxiliar de oficina de artes gráficas da classe D, 1 de bombeiro da classe D, 2 de compositor da classe G, 4 de compositor da classe F, 2 de compositor da classe D, 1 de contínuo da classe G, 1 de eletricista da classe F, 1 de escriturário da classe G, 1 de encadernador da classe G, 1 de encadernador da classe E, 12 de encadernador da classe D, 2 de impressor da classe G, 1 de impressor da classe F, 1 de impressor da classe E, 1 de impressor da classe D, 1 de oficial administrativo da classe H, 1 de pautador da classe F, 2 de revisor de prova da classe G, 1 de servente da classe E, e 1 de pedreiro da classe E, aproveitando-se o saldo apurado, na importância de cento e oitenta e oito contos e quatrocentos mil réis (188:400$000), conforme dispõem as tabelas anexas, à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, dentro da verba global do respectivo orçamento para ser custeado o pessoal “extranumerário” de que necessitar o referido estabelecimento.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.