DECRETO Nº 2.243 - de 1º de SETEMBRO de 1858
Determina que se proceda á desapropriação do terreno de vinte braças de frente e sessenta de fundo, na praia do Suzano, pertencente á Antonio José Gomes Barbosa Braga, e a José da Fonseca e Silva.
Hei por bem Determinar que, em conformidade do art. 1º § 1º da Carta de Lei de 9 de Setembro de 1826, seja desapropriado o terreno de vinte braças de frente, e sessenta de fundo, na praia do Suzano, pertencente a Antonio José Gomes Barbosa Braga, e a José da Fonseca e Silva, necessario para ser annexado á Fortaleza da Praia Vermelha.
José Antonio Saraiva, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha, e interinamente encarregado dos da Guerra, o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em o primeiro de Setembro de mil oitocentos cincoenta e oito, trigesimo setimo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Antonio Saraiva.