Decreto nº 2.242 de 02/06/1997
Decreto nº 2.242 de 02/06/1997
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAçÃO MUTUA PARA A REDUçÃO DA DEMANDA, PREVENçÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUçÃO E AO TRAFICO ILICITOS DE ENTORPECENTES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM 12 DE ABRIL DE 1995. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1997] (p. 11374, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , COMBATE , PRODUÇÃO , TRAFICO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |