Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.224 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1937
Extingue um cargo de chefe de portaria, padrão H, do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e comércio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso a, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por de achar vago, um cargo de chefe de portaria de padrão H, do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o disposto na lei n 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude da aposentadoria do respectivo titular Antonio Albino Pinto,
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.