DECRETO Nº 2.215 - de 4 de Agosto de 1858
Crea novas cadeiras publicas do primeiro gráo de instrucção, primaria para ambos os sexos nas Freguezias do Sacramento, e de Santa Rita desta Côrte.
Attendendo ao que propoz o Inspector Geral interino da Instrucção primaria e secundaria do Municipio da Côrte: Hei por bem Crear huma cadeira de instrucção primaria do primeiro gráo para o sexo masculino, e outra para o sexo femenino em cada huma das Freguezias do Sacramento, e de Santa Rita.
O Marquez de Olinda, Conselheiro d'Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em quatro de Agosto de mil oitocentos cincoenta e oito, trigesimo setimo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Marquez de Olinda.