Decreto Numerado - 2206 de 14/04/1997

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1997] (p. 7349, col. 1)

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO SERVIçO DE TV A CABO.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1997] (p. 7349, col. 1) ( Ver diário)
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , DESTINAÇÃO , ENQUADRAMENTO , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , REQUISITOS , INSTALAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO . FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.977 de 06/01/1995 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 1.718 de 28/11/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo