
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 2.206 de 14/04/1997
Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO SERVIçO DE TV A CABO. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1997] (p. 7349, col. 1) ( Ver diário) |
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , DESTINAÇÃO , ENQUADRAMENTO , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , REQUISITOS , INSTALAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |