Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.206 de 14/04/1997

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO SERVIçO DE TV A CABO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1997] (p. 7349, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO , TELEVISÃO POR ASSINATURA (TVA) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , DESTINAÇÃO , ENQUADRAMENTO , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , REQUISITOS , INSTALAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , TELEVISÃO VIA CABO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo