Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 2.181 - de 29 de Maio de 1858
Separa o Termo de Aquiraz do da Fortaleza, e o reune ao de Cascavel, na Provincia do Ceará.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. Unico. O Termo de Aquiraz fica separado do da Fortaleza, e reunido ao de Cascavel, na Provincia do Ceará; revogadas as disposições em contrario.
Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça , assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte nove de Maio de mil oitocentos cincoenta e oito, trigesimo setimo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos.