Lei nº 14.963 de 05/09/2024
Lei nº 14.963 de 05/09/2024
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Ementa | Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/2024] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
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Indexação |
REQUISITOS , IDENTIFICAÇÃO , INFORMAÇÕES , DADOS , PRODUTO ALIMENTICIO , ALIMENTOS , PRODUÇÃO ARTESANAL , MATERIA-PRIMA , VEGETAIS , GARANTIA , AUTENTICIDADE , QUALIDADE , POSSIBILIDADE , SELO , CERTIFICADO , ORGÃOS , INSPEÇÃO SANITARIA , VIGILANCIA SANITARIA .
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