Lei nº 14.959 de 04/09/2024
Lei nº 14.959 de 04/09/2024
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Ementa | Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
CRITERIOS , OUTORGA , TITULO , CAPITAL NACIONAL , HOMENAGEM , MUNICIPIOS , AMBITO NACIONAL , IMPORTANCIA , ATIVIDADE , NATUREZA CULTURAL , ESPORTE , ATIVIDADE ECONOMICA , EVENTO , RELEVANCIA , CULTURA , CIENCIAS , HISTORIA , GEOGRAFIA , REQUISITOS , ATENDIMENTO , INTERESSE PUBLICO , VERDADE , REGULARIDADE , AVALIAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , CONSULTA PUBLICA .
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