Decreto nº 2.146 de 28/10/1895
Decreto nº 2.146 de 28/10/1895
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Ementa | DETERMINA QUE OS VENCIMENTOS DO CORPO DIPLOMÁTICO E CONSULAR SEJAM PAGOS POR MESES VENCIDOS; QUE OS DOS EMPREGADOS LICENCIADOS QUE VIEREM AO BRASIL OU OS QUE ALI FICAM EM COMISSÃO SEJAM PAGOS EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS E DISPÕE SOBRE OS EMPREGADOS NOMEADOS OU REMOVIDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1895 - vol. 001] (p. 557, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSULADO HONORARIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , CONSULADO HONORARIO , PESSOAL .
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