Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 2143, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997
Promulga o Acordo Relativo à Isenção de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 15 de abril de 1996.
(Publicado no D.O.U. de 6 de fevereiro de 1997, Seção I)
RETIFICAÇÃO
Na página 2250, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e Sebastião do Rego Barros Netto.