Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
DECRETO Nº 2.136, DE 28 DE JANEIRO DE 1997
Altera a redação dos arts. 54 e 55 do Decreto nº 2.070, de 13 de novembro de 1996.
Na ementa e no art. 1º, onde se lê: “arts. 54 e 55 do Decreto nº 2.070, de 13 de novembro de 1996”
leia-se: “arts. 54 e 55 do Anexo I ao Decreto nº 2.070, de 13 de novembro de 1996”