Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
DECRETO Nº 2.136, DE 28 DE JANEIRO DE 1997
Altera a redação dos arts. 54 e 55 do Decreto nº 2.070, de 13 de novembro de 1996.
Na página 1618, 2º coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Luiz Felipe Lampreia e Luiz Carlos Bresser Pereira.