Decreto nº 2.132 de 22/01/1997
Decreto nº 2.132 de 22/01/1997
|
Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO SUPLEMENTAR A CONVENçÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAçÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL, DE 21 DE AGOSTO DE 1980, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA NORUEGA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1997] (p. 1328, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO TRIBUTARIO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NORUEGA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |