Decreto nº 2.116 de 08/01/1997
Decreto nº 2.116 de 08/01/1997
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | FIXA O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DAS DEDUçÕES DO IMPOSTO SOBRE RENDA DEVIDO, RELATIVAS A DOAçÕES E PATROCINIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS E INCENTIVOS A ATIVIDADE AUDIOVISUAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1997] (p. 477, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/01/1997] (p. 566, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DOAÇÃO .
PATROCINIO , PROJETO , CULTURA , INCENTIVO , ATIVIDADE CULTURAL , ATIVIDADE ARTISTICA , AUDIOVISUAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|