Decreto nº 2.099 de 18/12/1996
Decreto nº 2.099 de 18/12/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 408, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE - CONANDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1996] (p. 27623, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |