Decreto nº 2.088 de 04/12/1996
Decreto nº 2.088 de 04/12/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PRORROGAçÃO DA DESCENTRALIZAçÃO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, REFERENTE AS ATIVIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1996] (p. 25847, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONVENIO , DESCENTRALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PORTO MARITIMO , HIDROVIA , ECLUSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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