Decreto nº 2.075 de 19/11/1996
Decreto nº 2.075 de 19/11/1996
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUçÃO DO ACORDO DE COMPLEMENTAçÃO ECONOMICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI E CHILE, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1996] (p. 24065, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI , CHILE , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |