DECRETO Nº 2.064 - de 29 de Dezembro de 1857
Dá nova organisação á Guarda Nacional dos Municipios de Caravellas, Prado e Alcobaça na Provincia da Bahia.
Attendendo a Proposta do Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. 1º Fica creado nos Municipios de Caravellas, Prado e Alcobaça, da Provincia da Bahia hum Commando Superior de Guardas Nacionaes, o qual comprehenderá os dous Batalhões do serviço activo e hum da reserva, já creados nos referidos Municipios.
Art. 2º Os corpos terão as suas paradas nos lugares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia na conformidade da Lei.
Francisco Diogo Pereira de Vasconcellas, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte tres de Dezembro de mil oitocentos cincoenta e sete, trigesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Diogo Pereira de Vasconcellos.