Decreto nº 2.055 de 19/12/1857

Decreto nº 2.055 de 19/12/1857

Ementa

ESTABELECE AS CONDIÇÕES COM QUE AOS FARMACEUTICOS NÃO HABILITADOS SE HA DE CONCEDER LICENÇA PARA CONTINUAREM A TER ABERTAS AS BOTICAS EXISTENTES ANTES DA PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO 828 DE 29 DE SETEMBRO DE 1851.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1857 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVIII] (p. 496, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATIVIDADE COMERCIAL .

Indexação

ESTABELECIMENTO , REQUISITOS , CONCESSÃO , LICENÇA , FARMACEUTICO , ABERTURA , BOTICA .